CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
07 de July de 2025
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um plano de saúde reembolse os pais de um bebê pelo valor pago em uma órtese utilizada para tratar uma assimetria no crânio da […]
04 de July de 2025
Esta é a segunda decisão da 34ª Vara a favor da concessão da licença-maternidade a um pai. O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao […]
04 de July de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a união estável “post-mortem” de casais homoafetivos. Um dos casos foi julgado na Vara de Família e Sucessões de Umuarama e dois recursos foram analisados na 11ª Câmara Cível. Amparados […]
03 de July de 2025
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente em resposta a postagem dele nas redes sociais. Os stories do homem, que se apresenta como influenciador […]
03 de July de 2025
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como bets, para localizar valores em nome de devedor trabalhista. A decisão fundamenta-se na inexistência de razoável potencial de efetividade na […]
02 de July de 2025
Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado por assédio moral e doença ocupacional da profissional. A decisão […]
02 de July de 2025
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e condenou empresa da área de energia a indenizar por danos morais em razão de apelidos pejorativos e preconceituosos. O montante […]
01 de July de 2025
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização por assédio moral decorrente de discriminação por causa de orientação sexual de trabalhador. De acordo com os autos, o chefe […]
01 de July de 2025
De forma unânime, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB entendeu que a falta de citação do cônjuge leva à anulação de ação sobre doação de imóvel. O colegiado anulou uma ação que discutia […]
30 de June de 2025
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a 1ª Turma Recursal do Paraná garantiu a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário […]