CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
19 de janeiro de 2026
Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou abusivo o aumento das mensalidades de usuários que migraram de plano de saúde coletivo empresarial para plano individual. […]
16 de janeiro de 2026
Venda para a mãe foi interpretada como tentativa de ocultação patrimonial A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a penhora de um automóvel transferido pelo devedor para a própria mãe no curso de uma […]
16 de janeiro de 2026
Tribunal rejeitou alegações sobre aliciamento de clientes e manteve decisão de 1º grau A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que determinou a intimação pessoal de ex-sócios de uma empresa da […]
15 de janeiro de 2026
Decisão reconhece danos materiais e morais após agressões físicas e ameaças sofridas pela vítima O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou procedente nesta semana ação de indenização por danos materiais e morais em razão de agressões […]
15 de janeiro de 2026
Documento omitido impediu acesso às restrições contratuais alegadas pela seguradora A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O […]
14 de janeiro de 2026
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o usufruto — direito real que garante a alguém o uso e gozo de um bem […]
13 de janeiro de 2026
TJSC manteve indenização por prejuízos financeiros e transtornos aos consumidores A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma produtora de eventos que comercializou ingressos para um show de dois artistas nacionais, inicialmente marcado […]
13 de janeiro de 2026
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que declarou nulo contrato de compra e venda de imóvel firmado em 2009. O […]
19 de dezembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de turismo ao pagamento de indenização a dois consumidores que tiveram a experiência de um cruzeiro internacional frustrada por falhas na organização e execução […]
19 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou sentença que havia homologado um acordo apresentado de forma unilateral pelo devedor em uma ação de execução. O colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância […]