CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
11 de outubro de 2019
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao […]
11 de outubro de 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. […]
10 de outubro de 2019
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de Renda para o patrão de empregados domésticos. A proposta tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para […]
10 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), […]
09 de outubro de 2019
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), que, por maioria, manteve a sentença […]
09 de outubro de 2019
Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais. A Resolução do […]
08 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, anulou uma sentença e determinou o retorno do processo à 17ª Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual. O Juízo da 17ª VT tinha […]
08 de outubro de 2019
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário […]
07 de outubro de 2019
O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender mandado de prisão e o consequente encarceramento iminente de pai acusado de inadimplência de pensão alimentícia. Isso porque, na análise do desembargador Hélio do Valle Pereira durante plantão judicial no final […]
07 de outubro de 2019
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que afastou […]