CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
30 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de janeiro de 2019
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo. Na ação, o […]
30 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de janeiro de 2019
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual adequado para discutir dificuldade financeira do alimentante […]
29 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de janeiro de 2019
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A 5ª Câmara Civil do TJ condenou homem ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de sua ex-companheira, após 38 anos de casados, pelo não pagamento de dívida que lhe foi imposta em escritura pública. Em decorrência, o […]
29 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de janeiro de 2019
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Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da […]
28 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de janeiro de 2019
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Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre […]
28 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de janeiro de 2019
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O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha – comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço de coworking, por serviços prestados por locatários em desalinho […]
25 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de janeiro de 2019
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Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 6.829,54 por danos materiais a uma cliente que quebrou o pé após ser atropelada por um manobrista. A decisão de 1ª instância foi […]
25 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de janeiro de 2019
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. […]
24 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de janeiro de 2019
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É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir do término do contrato até a sua desocupação. Esse […]
24 de janeiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de janeiro de 2019
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Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor do devedor fiduciante […]