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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de August de 2020

(Português) Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

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28 de August de 2020

(Português) MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas

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27 de August de 2020

(Português) Galeria reembolsará cliente que comprou peça de osso achando que era de marfim

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27 de August de 2020

(Português) Senado aprova MP sobre reembolso e remarcação de voos

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26 de August de 2020

(Português) Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

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26 de August de 2020

(Português) Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

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25 de August de 2020

(Português) Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

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25 de August de 2020

(Português) Condomínios podem definir flexibilização de áreas comuns

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24 de August de 2020

(Português) É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

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24 de August de 2020

(Português) Autorização para mudar data de pagamento do IPVA vira lei

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