CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
20 de fevereiro de 2026
Taxas cobradas de forma indevida deverão ser restituídas A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma empresa localizada no Porto de Imbituba deve indenizar uma importadora pela demora na liberação de um contêiner […]
20 de fevereiro de 2026
Acórdão também determina indenização por danos morais Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$ 5 mil um consumidor de Maravilha, no Oeste, que […]
19 de fevereiro de 2026
Câmara afasta culpa concorrente para confirmar dever de indenizar A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no Km 129 da BR-470, em […]
19 de fevereiro de 2026
Homem que sofria cobrança judicial transferiu R$ 5 milhões para mulher A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução em cumprimento de sentença que envolveu a […]
18 de fevereiro de 2026
Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a impenhorabilidade do valor proveniente de bolsa universitária destinado à manutenção […]
18 de fevereiro de 2026
Candidato ao cargo de eletricista, inabilitado no TAF, pode seguir na disputa A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que julgou inadmissível a realização de teste de aptidão […]
17 de fevereiro de 2026
Decisão de 1º grau foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que garante a redução da jornada de trabalho, sem diminuição […]
17 de fevereiro de 2026
Judiciário confirma condenação e majora indenização por danos morais A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação solidária de empresas do setor logístico e comercial ao pagamento de indenização por danos morais em […]
16 de fevereiro de 2026
Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perder Um caso considerado “peculiar” levou a 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a manter, por unanimidade, a busca e apreensão de um […]
16 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em […]