Tribunal de Justiça do Espírito Santo realiza simpósio sobre o uso do nome social

A abertura do evento teve a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e palestra da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Escola da Magistratura (Emes), realizou um Simpósio sobre o direito ao uso do nome social com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e palestra da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Durante a abertura do evento, realizado na manhã desta quinta-feira (23), no Salão Pleno do TJES, o presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do tema, que no âmbito do tribunal do Espírito Santo recebe o devido respeito e tratamento.

“O relevante tema deriva dos princípios constitucionais da dignidade humana, da experiência da administração pública e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, pautado no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de constituir uma sociedade livre e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como de dar tratamento isonômico a todos”, destacou o presidente do TJES.

O diretor da Emes, desembargador Willian Silva, também enfatizou a relevância da Resolução nº 270 do CNJ, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transsexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

“O uso do nome social, que a justiça capixaba se empenha em implementar materializa, na realidade, o artigo 3º da Constituição Federal, pois contribui para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, uma sociedade, portanto, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O respeito à identidade de gênero, por meio do reconhecimento da legitimidade do nome social fortalece valores fundantes do estado democrático de direito, como dignidade, igualdade e liberdade de valores que se nutrem uns dos outros, alimentando, por sua vez, um circuito virtuoso, cujo horizonte é, na realidade, a cidadania”, disse o diretor da Escola da Magistratura.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, lembrou que todos somos iguais e temos a missão da promoção do bem comum, “a promoção de que todos tem direito à mesma oportunidade de sonhar e de conquistar, sem preconceitos de origem, de raça, de sexo, de cor, de idade ou qualquer forma de discriminação, isso assegurada pela nossa carta cidadã, conhecida por todos como a Constituição da República Federativa do Brasil”.

FONTE: TJES