Pedido de destituição familiar para reconhecimento de paternidade socioafetiva é atendido pela Justiça de São Paulo

A Segunda Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Votuporanga, em São Paulo, atendeu a um pedido de destituição familiar com o consequente reconhecimento da paternidade socioafetiva, com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

No caso concreto, a criança nunca teve um relacionamento próximo com o genitor. Passados alguns anos de seu nascimento, a mãe começou um relacionamento com outro homem, com quem está até hoje, e que assumiu o papel de figura paterna para o menino. O homem, então, acionou a Justiça para adotá-lo.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que o relatório psicossocial feito na residência da família revelou a boa integração da criança com o atual companheiro da mãe.

“O requerente já exerce o papel de pai do menor, contribuindo para a educação e formação dele. A regularização dessa situação fará com que o menor passe a ocupar a posição jurídica de filho, com todos os direitos decorrentes da filiação, em que pese o vínculo socioafetivo já ter demonstrado o carinho do requerente como verdadeiro pai do menor”, registrou o magistrado.

O juiz também citou a concordância do Ministério Público e do genitor para considerar o pedido procedente.

FONTE: IBDFAM