CLIPPING

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
21 de junho de 2023

Tribunal de Justiça do Espírito Santo realiza simpósio sobre o uso do nome social

A abertura do evento teve a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e palestra da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio […]
20 de junho de 2023

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

O Departamento de Estrada e Rodagens – DER, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma motorista que perdeu o controle do veículo, após acidente por conta de […]
20 de junho de 2023

Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido

Decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou um morador de um condomínio a pagar ao vizinho indenização por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados ao residente do andar de baixo, devido ao barulho excessivo e danos […]
19 de junho de 2023

Banco deverá indenizar cliente após cobrança indevida de tarifa

Pedido de uma cliente de instituição bancária no sentido de receber indenização por danos morais recebeu provimento, em julgamento realizado pelos desembargadores componentes da 1ª Câmara Cível do TJRN. A decisão unânime, além do valor de R$ 3 mil de […]
19 de junho de 2023

Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal

Juiz da 19ª Vara Cível de Brasília condenou a Sul América Companhia de Seguro Saúde a autorizar e custear integralmente a internação em UTI neonatal de um recém-nascido, bem como a pagar aos pais da criança os danos morais sofridos. […]
16 de junho de 2023

Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar um consumidor por não entregar a encomenda no destino final. O colegiado observou que, no caso, a falha na […]
16 de junho de 2023

Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude

O Banco Bradesco foi condenado a devolver a idosa quantia transferida por meio de fraude. Os estelionatários acessaram o celular da consumidora por meio de aplicativo remoto e realizaram a transação. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos […]
15 de junho de 2023

Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada

Segundo o processo, o contrato foi firmado após o óbito do marido e pai dos requerentes. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a indenizar por danos morais […]
15 de junho de 2023

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Os desembargadores da 4a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas calçadas que ficam perto de seu estabelecimento. O condomínio propôs ação judicial, na […]
14 de junho de 2023

Cliente que pagou por serviços que não foram realizados deve ser indenizada por centro automotivo

A cliente já havia realizado o pagamento de R$ 25.298,00 e mesmo após dez meses da propositura da ação, não teria obtido êxito na prestação dos serviços. Um centro automotivo e o administrador deste devem indenizar uma cliente por não […]