CLIPPING

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
01 de março de 2024

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital Ltda a indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias na plataforma. A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, […]
29 de fevereiro de 2024

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por quatro, como é o caso de 2024. A registradora civil […]
29 de fevereiro de 2024

Planos de saúde condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal

Em decisão, a juíza destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a restrição da presença de acompanhante é uma forma de violência obstétrica. Dois planos de saúde, que se apresentam com mesma marca, foram condenados a pagar R$15 mil […]
28 de fevereiro de 2024

Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem por injúrias raciais praticadas em estabelecimento comercial. A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. […]
28 de fevereiro de 2024

Execução fiscal pode ser redirecionada para sócio administrador

A 2ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido, apresentado pelo Município de Natal, para que seja feito o redirecionamento de uma execução fiscal, de uma empresa para o sócio-administrador do estabelecimento, que não funcionaria mais, há alguns anos, no mesmo […]
27 de fevereiro de 2024

Período de carência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Hapvida Assistência Médica LTDA à obrigação de autorizar e custear a internação de beneficiário. Além disso, o plano de saúde […]
27 de fevereiro de 2024

Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar

Uma ‘fintech’ – empresa que tem como foco principal a criação e oferta de soluções financeiras, também com base na tecnologia – foi condenada a indenizar um usuário em 2 mil reais, bem como a restituir uma quantia descontada indevidamente […]
26 de fevereiro de 2024

Mulher atropelada que não comprovou culpa de motorista não deve ser indenizada

Uma mulher que foi atropelada por um caminhão no estacionamento de um posto de gasolina não tem direito à indenização. Isto porque ela não comprovou que a culpa foi do motorista, não conseguindo levar a juízo provas de que o […]
26 de fevereiro de 2024

Mutuária da Caixa obtém redução no valor de parcela de financiamento

A 1ª Vara Federal de Bauru/SP deferiu o pedido liminar de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava a redução da parcela de seu financiamento imobiliário para o valor equivalente a 30% do salário mínimo (R$ 330). A […]
23 de fevereiro de 2024

Detran/DF deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar nula a transferência de veículo e promover a retificação do registro veicular, em razão da transferência fraudulenta de veículo. Além […]