CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
19 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de janeiro de 2018
Categorias
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação. Com esse […]
19 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de janeiro de 2018
Categorias
O contato feito por meio do aplicativo do Whatsapp não é válido para comprovar o envio do convite da testemunha para que ela venha depor em juízo. A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do […]
18 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de janeiro de 2018
Categorias
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma […]
18 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de janeiro de 2018
Categorias
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, […]
17 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de janeiro de 2018
Categorias
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por entender que a legitimidade passiva era apenas […]
17 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de janeiro de 2018
Categorias
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o seu sustento. Assim, para o reconhecimento da […]
16 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de janeiro de 2018
Categorias
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que modifica e facilita a inclusão dos nomes dos consumidores no cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na terça-feira […]
16 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de janeiro de 2018
Categorias
A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União. […]
15 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de janeiro de 2018
Categorias
A 3ª Câmara Cívil do TJ condenou agência de viagens e operadora de turismo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em […]
15 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de janeiro de 2018
Categorias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o pagamento de custas processuais que havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional da 15ª Região devido à incorreção no preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Para a […]