CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
29 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de janeiro de 2018
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal, mesmo que a […]
29 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de janeiro de 2018
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“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do contrato.” O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em […]
24 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de janeiro de 2018
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A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente […]
24 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de janeiro de 2018
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
23 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de janeiro de 2018
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, nos casos de contrato de financiamento habitacional em que conste cláusula de exclusão de risco, fica afastada a possibilidade de cobertura securitária na hipótese de doença preexistente à […]
23 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de janeiro de 2018
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Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código […]
22 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de janeiro de 2018
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A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a norma. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
22 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de janeiro de 2018
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A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada ontem (27) […]
19 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de janeiro de 2018
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A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação. Com esse […]
19 de janeiro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de janeiro de 2018
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O contato feito por meio do aplicativo do Whatsapp não é válido para comprovar o envio do convite da testemunha para que ela venha depor em juízo. A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do […]