CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
08 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de outubro de 2018
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A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção, sendo necessário produzir provas de que só naquele momento foi possível vislumbrar a existência ou a possibilidade de […]
08 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de outubro de 2018
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A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à consecução do pagamento da dívida; para garantir, pela coação extrema, a sobrevida do alimentando; e quando a prisão representar […]
05 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de outubro de 2018
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição […]
05 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de outubro de 2018
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A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior […]
04 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de outubro de 2018
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Uma mulher do interior do Estado entrou com ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços digitais após ter suas imagens eliminadas de uma plataforma de armazenamento adquirida por ela. A requerente afirmou que utiliza o serviço […]
04 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de outubro de 2018
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O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que […]
03 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de outubro de 2018
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Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o […]
03 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de outubro de 2018
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Por unanimidade, os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da fazenda Pública do RS concederam isenção de IPVA para mulher que teve sequelas em função de um câncer de mama. Caso A autora, que passou pelo tratamento do câncer […]
02 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de outubro de 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial. Para o […]
02 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de outubro de 2018
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades […]