CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
09 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de novembro de 2018
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Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto […]
08 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de novembro de 2018
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A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto. A ferramenta virtual já havia […]
08 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de novembro de 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel […]
06 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de novembro de 2018
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Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim […]
06 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de novembro de 2018
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Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos que havia sido arquivada em virtude do não comparecimento […]
05 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de novembro de 2018
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Inconformada com o tratamento desigual, uma médica sob contrato temporário com a prefeitura de Canoas recorreu à Justiça para garantir os mesmos 180 dias de licença-maternidade que as suas colegas efetivadas. O pedido liminar (em mandado de segurança) foi concedido […]
05 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de novembro de 2018
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma empresa de móveis planejados ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais, em favor de uma cliente cujo apartamento ficou danificado […]
01 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de novembro de 2018
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Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região afastou a prescrição, desconstituiu a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. A decisão foi tomada após análise de recurso contra a sentença […]
01 de novembro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 01 de novembro de 2018
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O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, concedeu liminar que beneficia um casal de gêmeos recém-nascidos e determina que uma cooperativa de trabalho médico prorrogue o prazo de trinta dias para inclusão dos […]
31 de outubro de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 31 de outubro de 2018
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Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário da União para aplicar o limite dos valores de honorário pericial quando a parte sucumbente for beneficiária da […]