CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
27 de junho de 2019
Uma moradora de Ibatiba teve o pedido de reconhecimento de união estável negado pela Vara Única do município. Na ação, ela sustenta que chegou a morar com réu durante anos e que, juntos, eles possuem uma filha de 20 anos. […]
27 de junho de 2019
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento a recurso por meio do qual o […]
26 de junho de 2019
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, de acordo com o artigo 482, “d”, da CLT. Por esse fundamento, a Nona Turma do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) manteve a sentença que […]
26 de junho de 2019
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa. Da Zona Leste ao centro de São Paulo, a […]
25 de junho de 2019
Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), a pagar indenização por danos morais no valor de R$1,5 mil […]
25 de junho de 2019
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juízes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações por danos morais, estabelecidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. Para eles, não pode ser […]
24 de junho de 2019
Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, uma seguradora foi isenta de pagar indenização por furto em estabelecimento. No contrato, uma cláusula previa que a cobertura era para os casos de furto qualificado, ou seja, com arrombamento do local. […]
24 de junho de 2019
A Câmara de São Paulo aprovou, em segunda votação, por 32 votos a 2, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico na cidade. O projeto de lei de autoria do […]
19 de junho de 2019
Uma agência de turismo foi condenada a indenizar uma família em R$1.500, para cada integrante, e restituir valores desembolsados com a reserva de acomodações em um hotel, após a requerida rescindir o contrato com o estabelecimento que receberia os requerentes […]
19 de junho de 2019
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou duas empresas a indenizar, por danos morais e materiais, uma mulher que recebeu cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da […]