CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
20 de abril de 2020
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu-se na quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de […]
17 de abril de 2020
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça […]
17 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente […]
16 de abril de 2020
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) um substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010 – LAP). Em vez de pôr fim à […]
15 de abril de 2020
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (18/2), texto normativo sobre o registro sanitário de produtos de terapias avançadas. Com a aprovação, o Brasil passa a ter definidas as bases regulatórias necessárias para desenvolver e registrar produtos de […]
15 de abril de 2020
As instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas terão de oferecer a seus clientes o sistema de pagamento instantâneo, que será lançado em novembro. A determinação consta de circular editada ontem (18) pelo Banco Central (BC). A exigência […]
14 de abril de 2020
A 8ª Vara Cível de São Paulo confirmou tutela provisória e determinou que operadora de planos de saúde se abstenha de inserir ou de aplicar cláusula contratual que exclua a cobertura do exame para diagnóstico e acompanhamento de câncer. O […]
14 de abril de 2020
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]
13 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o […]
13 de abril de 2020
Um supermercado de São Mateus foi condenado a pagar R$4 mil em indenização a uma mulher que foi atingida na cabeça por uma placa que era utilizada como cobertura do estabelecimento. A decisão é da 1ª Vara Cível do município. […]