CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
27 de fevereiro de 2026
TJSC reafirma entendimento de que exclusividade depende do contexto comercial e do público atendido A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da comarca de Palhoça que rejeitou o pedido de […]
27 de fevereiro de 2026
TJSC confirma dever da loja de quitar financiamento e restituir valores pagos A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma revendedora de veículos ao pagamento de indenização em benefício de consumidora […]
26 de fevereiro de 2026
Decisão apontou que inadimplência constitui justa causa para rescisão indireta de contrato A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa do ramo de alimentos e suplementos para animais […]
26 de fevereiro de 2026
Liberada sem orientações adequadas, gestante enfrentou expulsão do feto natimorto em circunstâncias traumáticas A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e […]
25 de fevereiro de 2026
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses Voz Mais Acessibilidade + Acessibilidade Logo do Poder Judiciário de Santa Catarina Página inicial Falha em coleta para exame de sangue gera […]
25 de fevereiro de 2026
Tribunal declarou inconstitucional lei municipal de Gaspar que limitava direitos de adotantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar, no Vale do Itajaí, que reduzia o […]
24 de fevereiro de 2026
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma associação de aposentados e pensionistas por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de […]
24 de fevereiro de 2026
Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino A proprietária de um imóvel em Florianópolis foi condenada a indenizar a locatária por danos morais causados pelo odor insuportável proveniente da fossa séptica e pelos frequentes […]
23 de fevereiro de 2026
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de uma companhia aérea pelo cancelamento de voo operado em sistema […]
23 de fevereiro de 2026
Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo usado por um trabalhador autônomo para […]