CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
04 de setembro de 2024
Uma mulher trans deve ser indenizada por um plano de saúde que se negou a custear suas cirurgias transexualizadoras. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. Na decisão, a juíza responsável pontuou […]
04 de setembro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A ao pagamento de indenização a uma mulher que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da ré. A […]
03 de setembro de 2024
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que condenou mulher a indenizar a ex-amante do marido pela divulgação de […]
03 de setembro de 2024
Justiça reconhece que os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento de urgência e emergência, sem limitação de prazo, nos casos de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, se passados 24 horas da […]
02 de setembro de 2024
A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação contra bloqueio indevido do perfil de usuária no Instagram. A rede social administradora foi sentenciada ao pagamento de R$ 6 mil, além da obrigação de reativar a conta. De acordo com os […]
02 de setembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher ao pagamento de indenização ao locatário de uma sala que foi invadida pela ré e teve a fechadura trocada sem o seu consentimento. A […]
31 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do registro e a proibição do uso de marca cujo nome é semelhante ao já adotado por outra empresa do ramo moveleiro. De acordo com o […]
30 de agosto de 2024
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio. A Terceira Turma do Superior […]
29 de agosto de 2024
As seguradoras não podem romper, unilateralmente, contrato de seguro de vida com seus clientes. Com esse entendimento, a juíza Maria Cláudia Bedoti, da 6ª Vara Cível Central de São Paulo, concedeu liminar que obriga a Metlife — Metropolitan Life Seguros […]
29 de agosto de 2024
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou uma construtora a indenizar uma compradora por ter entregado um imóvel menor do que o anunciado em […]