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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
06 de February de 2025

(Português) Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

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05 de February de 2025

(Português) Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

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05 de February de 2025

(Português) Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

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04 de February de 2025

(Português) Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

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04 de February de 2025

(Português) Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

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03 de February de 2025

(Português) Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

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03 de February de 2025

(Português) Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

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31 de January de 2025

(Português) Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

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31 de January de 2025

(Português) OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

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30 de January de 2025

(Português) Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

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