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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
30 de April de 2026

(Português) Rede social é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil após desativar perfil de usuário indevidamente

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30 de April de 2026

(Português) Revendedora terá que substituir automóvel que apresentou defeito na fabricação

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29 de April de 2026

(Português) Banco deve indenizar consumidor por descontos em benefício previdenciário

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29 de April de 2026

(Português) Família receberá R$ 5 mil por ficar quase uma semana sem água em residência de Parnamirim

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28 de April de 2026

(Português) Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA

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28 de April de 2026

(Português) Justiça garante cobertura de parto sem carência e condena plano de saúde por danos morais

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27 de April de 2026

(Português) Clientes receberão R$ 30 mil após agência de turismo cancelar viagem religiosa a Portugal e Santiago de Compostela

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27 de April de 2026

(Português) Operadora é condenada por ativar linha telefônica sem autorização de consumidor

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24 de April de 2026

(Português) Justiça determina que seja fornecido exame a paciente idosa com suspeita de tumor gastrointestinal

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24 de April de 2026

(Português) Técnico que recebeu pagamento e não concluiu serviço é condenado a indenizar casal

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