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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de diciembre de 2024
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(Português) Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

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04 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de diciembre de 2024
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(Português) Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

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03 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de diciembre de 2024
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(Português) Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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03 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de diciembre de 2024
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(Português) Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo

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02 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de diciembre de 2024
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(Português) Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável

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02 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de diciembre de 2024
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(Português) Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

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29 de noviembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de noviembre de 2024
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(Português) Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica

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29 de noviembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de noviembre de 2024
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(Português) Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios

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28 de noviembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de noviembre de 2024
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(Português) Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

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28 de noviembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de noviembre de 2024
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(Português) Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

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