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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de July de 2018

(Português) Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP

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04 de July de 2018

(Português) Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

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03 de July de 2018

(Português) Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

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03 de July de 2018

(Português) Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável

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02 de July de 2018

(Português) Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

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02 de July de 2018

(Português) Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária

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29 de June de 2018

(Português) Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

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29 de June de 2018

(Português) Prefeitura de São Paulo começa a protestar multas de trânsito

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28 de June de 2018

(Português) Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário

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28 de June de 2018

(Português) Somente a TR pode remunerar saldo de contas do FGTS

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