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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
10 de October de 2018

(Português) Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte

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10 de October de 2018

(Português) Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação

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09 de October de 2018

(Português) Turma mantém condenação de aplicativo por erro de trajeto que causou perda de voo

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09 de October de 2018

(Português) TRF4 nega indenização por demora em liberação de alienação fiduciária

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08 de October de 2018

(Português) Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra

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08 de October de 2018

(Português) Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

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05 de October de 2018

(Português) Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

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05 de October de 2018

(Português) Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

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04 de October de 2018

(Português) Empresa de informática condenada a restaurar fotos apagadas de plataforma online

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04 de October de 2018

(Português) Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo

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