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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de January de 2019
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(Português) Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

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21 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de January de 2019
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(Português) Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital

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17 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de January de 2019
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(Português) TNU decide que IR pode ser cobrado sobre valor recebido a título de ressarcimento de aluguel

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17 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de January de 2019
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(Português) Ira de cidadão que danificou veículo estacionado defronte à sua garagem é condenada

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16 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de January de 2019
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(Português) Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada

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16 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de January de 2019
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(Português) Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

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15 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de January de 2019
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(Português) Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração em horário de voo

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15 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de January de 2019
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(Português) Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

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14 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de January de 2019
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(Português) Seção de Direito Privado 1 julga IRDR relacionado a planos de saúde

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14 de January de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de January de 2019
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(Português) Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp

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