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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
22 de November de 2019

(Português) Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada

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22 de November de 2019

(Português) Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais

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21 de November de 2019

(Português) Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

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21 de November de 2019

(Português) Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos

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20 de November de 2019

(Português) Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ

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20 de November de 2019

(Português) Homem deve receber pensão vitalícia e indenização de R$20 mil após um portão cair sobre ele

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19 de November de 2019

(Português) Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

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19 de November de 2019

(Português) Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça

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18 de November de 2019

(Português) Décima Câmara mantém justa causa de trabalhadora que conversava sobre sexo com outros funcionários durante o expediente

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18 de November de 2019

(Português) CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

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