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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de February de 2021
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(Português) STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

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08 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de February de 2021
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(Português) Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020

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08 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de February de 2021
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(Português) CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência

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05 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de February de 2021
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(Português) Instituição de ensino mineira é condenada a pagar indenização por danos morais decorrente de limbo previdenciário

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05 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de February de 2021
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(Português) Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

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04 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de February de 2021
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(Português) Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada

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04 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de February de 2021
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(Português) Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

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03 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de February de 2021
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(Português) Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

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03 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de February de 2021
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(Português) Justiça do Trabalho reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão

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02 de February de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de February de 2021
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(Português) Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência

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