CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
12 de April de 2021

(Português) Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

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12 de April de 2021

(Português) Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU

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09 de April de 2021

(Português) Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

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09 de April de 2021

(Português) Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição

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08 de April de 2021

(Português) Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

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08 de April de 2021

(Português) Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

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07 de April de 2021

(Português) Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa

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07 de April de 2021

(Português) Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

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06 de April de 2021

(Português) Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

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06 de April de 2021

(Português) Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

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