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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de April de 2026

(Português) Manobra irregular feita por motorista em rodovia resulta na condenação por danos materiais e morais

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21 de April de 2026

(Português) TJRN rejeita recurso de plano de saúde e mantém condenação por negativa de cirurgia facial

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20 de April de 2026

(Português) Bloqueio de aplicativo de mensagens gera indenização e obriga plataforma a restabelecer conta no Alto Oeste

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20 de April de 2026

(Português) Empresária será indenizada por ter o trabalho criticado publicamente durante congresso em Maceió

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17 de April de 2026

(Português) Justiça condena loja a indenizar taxista por vender veículo seminovo defeituoso

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17 de April de 2026

(Português) Justiça determina exclusão em 48 horas de postagens que acusam motorista por acidente na zona sul de Natal

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16 de April de 2026

(Português) TJSC condena banco por reter todo o salário de cliente para cobrir cheque especial

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16 de April de 2026

(Português) Verba de bolsa universitária destinada à manutenção educacional é impenhorável

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15 de April de 2026

(Português) Aplicativo de transportes indeniza apropriação indevida de cartão esquecido em corrida

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15 de April de 2026

(Português) TJSC confirma: é inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei

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