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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
13 de August de 2021

(Português) Mulher trocada em maternidade quando bebê será indenizada pelo Estado

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13 de August de 2021

(Português) Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas

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12 de August de 2021

(Português) Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

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12 de August de 2021

(Português) Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

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11 de August de 2021

(Português) Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade

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11 de August de 2021

(Português) Para juíza, ofensa trocada entre casal de forma privada é dissabor, nunca dano moral

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10 de August de 2021

(Português) Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

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10 de August de 2021

(Português) Paciente submetida à mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada

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09 de August de 2021

(Português) Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente

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09 de August de 2021

(Português) Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

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