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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
02 de June de 2026

(Português) Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP

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01 de June de 2026

(Português) Tribunal condena dono de bar por poluição sonora

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01 de June de 2026

(Português) Companhias aéreas deverão transportar cachorro de suporte emocional na cabine

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29 de May de 2026

(Português) Concessionária de rodovia indenizará empresa por prejuízos em razão de obra na via

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29 de May de 2026

(Português) Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP

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28 de May de 2026

(Português) Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança

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28 de May de 2026

(Português) Mulher transgênero constrangida em acesso a banheiro feminino será indenizada

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27 de May de 2026

(Português) Liminar determina que influenciador não produza vídeos envolvendo filha de casal

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27 de May de 2026

(Português) Ex-aluna que não concluiu mestrado restituirá valores recebidos

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26 de May de 2026

(Português) Construtora pagará multa por atraso injustificado em obra de escola

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