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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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17 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de enero de 2025
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(Português) Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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17 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de enero de 2025
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(Português) Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

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16 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de enero de 2025
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(Português) TJDFT mantém indenização por postagens difamatórias em rede social

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16 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de enero de 2025
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(Português) Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

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15 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de enero de 2025
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(Português) Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

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15 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de enero de 2025
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(Português) Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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14 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de enero de 2025
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(Português) Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

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14 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de enero de 2025
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(Português) Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

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