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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
03 de febrero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de febrero de 2025
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(Português) Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

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03 de febrero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de febrero de 2025
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(Português) Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

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31 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 31 de enero de 2025
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(Português) Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

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31 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 31 de enero de 2025
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(Português) OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

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30 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de enero de 2025
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(Português) Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

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30 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de enero de 2025
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(Português) Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

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29 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de enero de 2025
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(Português) Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

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29 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de enero de 2025
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(Português) É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

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28 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de enero de 2025
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(Português) Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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28 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de enero de 2025
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(Português) Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

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