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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de November de 2024
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(Português) Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

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28 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de November de 2024
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(Português) Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

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27 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de November de 2024
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(Português) Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

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27 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de November de 2024
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(Português) Mulher com visão monocular ganha direito à isenção

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26 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de November de 2024
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(Português) Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

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26 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de November de 2024
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(Português) Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

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25 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de November de 2024
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(Português) Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

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25 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de November de 2024
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(Português) Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

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22 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de November de 2024
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(Português) Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

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22 de November de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de November de 2024
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(Português) Colégio é condenado por excluir criança autista de processo seletivo

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