CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
06 de February de 2018

(Português) Cédula de Crédito Bancário é instrumento hábil para a propositura de ação de execução por título extrajudicial

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05 de February de 2018

(Português) Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra depois da transferência do veículo

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05 de February de 2018

(Português) Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

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02 de February de 2018

(Português) Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos

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02 de February de 2018

(Português) Empresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento

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01 de February de 2018

(Português) Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego

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01 de February de 2018

(Português) Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

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31 de January de 2018

(Português) Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê

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31 de January de 2018

(Português) Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

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30 de January de 2018

(Português) Câmara anula doação fraudulenta e determina penhora sobre imóvel de sócio devedor

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