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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
03 de March de 2026

(Português) Justiça mantém fornecimento de medicamento a criança com TDAH e impõe controle trimestral

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03 de March de 2026

(Português) Tribunal reconhece direito de filha a sacar valores deixados por pai falecido

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02 de March de 2026

(Português) Justiça proíbe faculdade de cobrar valores extras de aluna do Fies

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02 de March de 2026

(Português) Justiça garante reembolso integral de tratamento para autismo fora da rede do plano

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27 de February de 2026

(Português) Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide Justiça

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27 de February de 2026

(Português) Consumidora deve ser indenizada após comprar carro com motor trocado e defeitos ocultos

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26 de February de 2026

(Português) Empresa deve indenizar representante de Lages por comissões atrasadas, decide Justiça

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26 de February de 2026

(Português) Falta de esclarecimento sobre óbito de feto resulta em dano moral contra hospital

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25 de February de 2026

(Português) Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente

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25 de February de 2026

(Português) TJSC equipara licença-adotante à licença-maternidade e garante 180 dias de afastamento

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