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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de June de 2020
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(Português) Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

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08 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de June de 2020
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(Português) Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

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08 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de June de 2020
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(Português) Bolsonaro sanciona lei que autoriza telemedicina durante pandemia do coronavírus

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05 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de June de 2020
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(Português) Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

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05 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de June de 2020
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(Português) Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos

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04 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de June de 2020
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(Português) Receita prorroga prazo de entrega das declarações de espólio

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04 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de June de 2020
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(Português) MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

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03 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de June de 2020
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(Português) Pais têm autonomia – e Estado tem limites – para disciplinar relações com os filhos

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03 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de June de 2020
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(Português) É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

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02 de June de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 02 de June de 2020
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(Português) Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa

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