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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
23 de February de 2021

(Português) Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda

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23 de February de 2021

(Português) Passageiros serão indenizados por atraso de 14 horas em embarque

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22 de February de 2021

(Português) Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa

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22 de February de 2021

(Português) TRF1 mantém bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários

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19 de February de 2021

(Português) Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

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19 de February de 2021

(Português) Cobrança de dívida após acordo celebrado entre as partes gera indenização

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18 de February de 2021

(Português) Estado deverá indenizar morador que teve casa inundada por enchente

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18 de February de 2021

(Português) Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

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17 de February de 2021

(Português) TRF3 condena homens por disponibilizarem na internet obras cinematográficas e fonográficas sem autorização

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17 de February de 2021

(Português) Homem negativado devido a IPTU de imóvel que não possui será indenizado

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