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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
13 de January de 2026

(Português) Produtora condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso

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13 de January de 2026

(Português) TJSC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes

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19 de December de 2025

(Português) Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior

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19 de December de 2025

(Português) TJSC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor

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18 de December de 2025

(Português) Mulher deve ser indenizada por ter recebido falso diagnóstico de câncer de mama

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18 de December de 2025

(Português) Associação é condenada por descontos não autorizados em benefício previdenciário

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17 de December de 2025

(Português) Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização em Itajaí

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16 de December de 2025

(Português) Consumidora deve ser indenizada após comprar carro com motor trocado e defeitos ocultos

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16 de December de 2025

(Português) Aluno expulso sem defesa será reintegrado a escola particular em Criciúma

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12 de December de 2025

(Português) Locador deve indenizar locatária por odor intenso e alagamentos reiterados em imóvel

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