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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
06 de April de 2021

(Português) Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

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06 de April de 2021

(Português) Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

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05 de April de 2021

(Português) Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

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05 de April de 2021

(Português) Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido

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02 de April de 2021

(Português) Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência

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02 de April de 2021

(Português) Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

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01 de April de 2021

(Português) Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

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01 de April de 2021

(Português) Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

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31 de March de 2021

(Português) Senado aprova criação do crime de ‘stalking’

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31 de March de 2021

(Português) Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

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