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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de June de 2017
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(Português) Universidade pode negar rematrícula em caso de inadimplência

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28 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de June de 2017
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(Português) Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

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27 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de June de 2017
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Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

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27 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de June de 2017
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(Português) Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade por desídia

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26 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de June de 2017
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(Português) Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

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26 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de June de 2017
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(Português) Senado aprova alteração do Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários

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23 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de June de 2017
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(Português) Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

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23 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de June de 2017
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(Português) Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete

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22 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de June de 2017
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Lei que inclui portadores de deficiência como cotistas não retroage

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22 de June de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de June de 2017
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(Português) Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

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