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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de April de 2018

(Português) Décima Primeira Câmara decide que instituição financeira terá de reintegrar trabalhador com deficiência

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04 de April de 2018

(Português) Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado

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04 de April de 2018

(Português) Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato

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03 de April de 2018

(Português) Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

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03 de April de 2018

(Português) Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

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02 de April de 2018

(Português) Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

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02 de April de 2018

(Português) Paciente que sofreu infecção hospitalar após cirurgia será indenizada

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29 de March de 2018

(Português) Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

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29 de March de 2018

(Português) Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância

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28 de March de 2018

(Português) Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

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