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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
14 de January de 2026

(Português) União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC

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13 de January de 2026

(Português) Produtora condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso

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13 de January de 2026

(Português) TJSC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes

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12 de January de 2026

(Português) Cobrança de auxílio-moradia em residência médica prescreve em 5 anos, decide TJSC

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12 de January de 2026

(Português) Falta de quitação integral do imóvel impede transferência de apartamento em Itajaí

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19 de December de 2025

(Português) Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior

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19 de December de 2025

(Português) TJSC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor

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18 de December de 2025

(Português) Mulher deve ser indenizada por ter recebido falso diagnóstico de câncer de mama

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18 de December de 2025

(Português) Associação é condenada por descontos não autorizados em benefício previdenciário

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17 de December de 2025

(Português) Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização em Itajaí

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