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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
06 de June de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de June de 2018
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(Português) Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte

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05 de June de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de June de 2018
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(Português) Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

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05 de June de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 05 de June de 2018
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(Português) Reembolso de despesas efetuadas em hospital não conveniado pelo plano de saúde só é admitido em casos excepcionais

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04 de June de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de June de 2018
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(Português) Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita

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04 de June de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de June de 2018
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(Português) Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante

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30 de May de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de May de 2018
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(Português) Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser testado

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30 de May de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de May de 2018
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(Português) Fluência da prescrição intercorrente inicia quando exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução

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29 de May de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de May de 2018
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(Português) Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

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29 de May de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de May de 2018
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(Português) Transferência como punição é dano moral

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28 de May de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de May de 2018
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(Português) Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária sobre IPVA

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