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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de November de 2018

(Português) Contratada temporária ganha direito a licença-maternidade de 180 dias

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05 de November de 2018

(Português) TJ confirma indenização por danos em apartamento durante instalação de móveis

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01 de November de 2018

(Português) Nas ações de desapropriação indireta deve-se respeitar o prazo prescricional relativo às ações de usucapião extraordinária

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01 de November de 2018

(Português) Mãe consegue prorrogar prazo para inclusão de gêmeos recém-nascidos em plano de saúde

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31 de October de 2018

(Português) Beneficiário da justiça gratuita pagará honorários periciais no valor limite de Resolução

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31 de October de 2018

(Português) Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

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30 de October de 2018

(Português) Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ

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30 de October de 2018

(Português) Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina

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29 de October de 2018

(Português) Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

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29 de October de 2018

(Português) Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

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