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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
03 de December de 2018

(Português) Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

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03 de December de 2018

(Português) MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

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30 de November de 2018

(Português) Mais exigências em contrato podem moderar terceirização

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30 de November de 2018

(Português) Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por má-fé

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29 de November de 2018

(Português) Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado

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29 de November de 2018

(Português) Brasileiros poderão receber remessas do exterior diretamente em reais

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28 de November de 2018

(Português) Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

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28 de November de 2018

(Português) Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada

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27 de November de 2018

(Português) Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

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27 de November de 2018

(Português) Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento

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