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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
11 de February de 2019

(Português) Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

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11 de February de 2019

(Português) Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

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08 de February de 2019

(Português) Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

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08 de February de 2019

(Português) Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

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07 de February de 2019

(Português) Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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07 de February de 2019

(Português) Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

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06 de February de 2019

(Português) Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

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06 de February de 2019

(Português) Cliente deverá honrar compromisso firmado por serviços de consultoria jurídica

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05 de February de 2019

(Português) Banco não consegue comprovar dívida de cliente e deverá pagar indenização

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05 de February de 2019

(Português) Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

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