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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
16 de January de 2020

(Português) Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho

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15 de January de 2020

(Português) Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

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14 de January de 2020

(Português) Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

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14 de January de 2020

(Português) Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue

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13 de January de 2020

(Português) Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar

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13 de January de 2020

(Português) Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

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10 de January de 2020

(Português) Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável

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10 de January de 2020

(Português) Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória

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09 de January de 2020

(Português) Lei garante amamentação durante concursos públicos

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09 de January de 2020

(Português) Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando o valor é provisório

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