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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de abril de 2025

(Português) Coincidência de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca

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04 de abril de 2025

(Português) Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação

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03 de abril de 2025

(Português) Por não cumprir serviço prometido, empresa de software tem contrato rescindido

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03 de abril de 2025

(Português) Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão

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02 de abril de 2025

(Português) Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam

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02 de abril de 2025

(Português) Comprador evita busca e apreensão de veículo ao comprovar boa-fé na aquisição

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01 de abril de 2025

(Português) Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida

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01 de abril de 2025

(Português) Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal

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31 de marzo de 2025

(Português) Fornecedor e transportadora devem indenizar danos de acidente causado por carga solta

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31 de marzo de 2025

(Português) Tribunal de Justiça autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários

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