CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de October de 2020

(Português) Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

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02 de October de 2020

(Português) Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão

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02 de October de 2020

(Português) 1ª Câmara Empresarial considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente

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01 de October de 2020

(Português) Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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01 de October de 2020

(Português) Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

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30 de September de 2020

(Português) ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

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30 de September de 2020

(Português) Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

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29 de September de 2020

(Português) ICMS sobre importação deve ser cobrado no local de destino da mercadoria, diz TJ-MG

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29 de September de 2020

(Português) Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

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28 de September de 2020

(Português) Links patrocinados com nome de concorrente em palavras-chave configura concorrência desleal

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