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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de May de 2026

(Português) Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente em Parnamirim

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04 de May de 2026

(Português) Companhia aérea é condenada após impedir embarque de passageiro por overbooking em Natal

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04 de May de 2026

(Português) Justiça reconhece falha em plataforma de jogos e condena empresa a indenizar consumidor por bloqueio de conta

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01 de May de 2026

(Português) Empresa de energia solar é condenada a restituir valores para consumidor por descumprimento contratual

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01 de May de 2026

(Português) Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado

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30 de April de 2026

(Português) Rede social é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil após desativar perfil de usuário indevidamente

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30 de April de 2026

(Português) Revendedora terá que substituir automóvel que apresentou defeito na fabricação

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29 de April de 2026

(Português) Banco deve indenizar consumidor por descontos em benefício previdenciário

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29 de April de 2026

(Português) Família receberá R$ 5 mil por ficar quase uma semana sem água em residência de Parnamirim

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28 de April de 2026

(Português) Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA

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